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Maridalva Mattos

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Comentários

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Maridalva Mattos

Comentário · há 11 anos

Justiça condena pai que tentou anular registro de filha afetiva

Andre Manzello Advocacia · há 11 anos

Realmente, nessas casos a Lei tem que ser rígida, pois é imensurável o dano psíquico causado a menina.!

Faço defensoria no CRAS (centro de referencia social) da minha cidade e estou, no momento com um caso semelhante, ou pior: O pai conviveu com a genitora gue já estava grávida registrando a mesma como filha que conviveu como pai, bastante tempo e o casal tiveram mais outros filhos comuns, vindo a separar-se posteriormente.

Após alguns anos essa moça foi tirar a 2 via do Certidão de nascimento e para sua surpresa não era mais filha do pai afetivo, sendo informada que havia tido um processo judicial do seu pai para a desconstituição da paternidade, sem que essa ou a genitora soubesse de nada, causando-lhe grande transtorno, pois está impossibilitada de todos os atos da vida civil, etc.

Me orientem, por onde devo começar?

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